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26 de Setembro de 2017

Desaposentação

Câmara aprova menda à Medida Provisória 676/2015 (85/95)

Ceolin Advogados
Publicado por Ceolin Advogados
há 2 anos

Ser aposentado não é mais sinônimo de Tranquilidade e recompensa pela vida dedicada ao trabalho. Por diversos fatores nossos aposentados voltam ao mercado de trabalho e muitos permanecem ativos por longos períodos, muitas vezes ultrapassando a carência necessária para a percepção dos benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria, porém, só fazendo jus á percepção de salário família, reabilitação e salário maternidade.

Nesse contexto foram criadas diversas teses com o fito de, basicamente, garantir ao trabalhador aposentado o direito de utilizar-se das contribuições posteriores à aposentadoria a seu favor, seja a reanálise de seu benefício seja através de um novo benefício. As teses mais apontadas foram a desaposentação, a repetição de indébito, a desconstituição e a revisão.

Dentre as teses supra citadas, a desaposentação foi a que ganhou grandes destaques, seja através do Recurso Especial - REsp 1334488 SC 2012/0146387-1 que sob o regime dos recursos repetitivos, o STJ definiu que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, sem que para isso seja necessário devolver o dinheiro que já recebeu da previdência.

Outro grande passo para que a desaposentação seja o meio hábil para o recálculo do benefício foi a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 30 de Setembro de 2015, de uma emenda à Medida Provisória 676/2015, instituidora da regra 85/95, possibilitando ao aposentado que conta com mais de 60 contribuições posteriores a seu atual benefício que solicite um novo cálculo do mesmo.

Apesar da vitória o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal, o que esperamos com certa ansiedade e demasiada espera

nça na aprovação já que com ela poderemos vislumbrar dias melhores para nossos “aposentados lutadores”.

Fonte: Ceolin Advocacia

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